Dos Direitos da Personalidade

Abstract

O trabalho tem por finalidade o estudo dos direitos da personalidade, categoria de direitos assegurados aos seres humanos pelo simples reconhecimento de sua natureza humana, com a finalidade de resguardar a sua existência e dignidade, mediante a proteção dos seus atributos físicos, intelectuais e morais. Em seu bojo, realiza-se a análise de diversos aspectos gerais ao tema relacionados, como a evolução de sua teorização, a terminologia adotada para a categoria dos direitos em referência, seus diversos conceitos, destinatários ativos e passivos, previsão normativa no direito pátrio, principais características e classificações, e os diversos mecanismos disponibilizados pelo ordenamento para sua proteção jurídica.

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