Uma Nova Faculdade de Direito no Brasil

Abstract

Objetivo e âmbito desse memorando Roberto Mangabeira Unger'Consultado sobre a organização e o programa de uma nova faculdade de direito no Brasil, prefiro tratar do tema com proposta ampla, a ser adaptada tanto às limitações materiais que enfrentamos quanto às regras impostas pelas autoridades federais."Nenhum vento ajuda a quem não sabe a que porto veleja", escreveu Montesquieu.Minha proposta não evoca uma utopia longínqua.Tudo que proponho poderia ser executado dentro da realidade brasileira atual, em pouco tempo, se forem flexibilizadas as exigências curriculares em vigor.Grande parte do projeto pode, porém, reconciliar-se com essas normas.E na medida em que parte do projeto conflite com elas, o conflito dá a base para pleitear a revisão das regras.Insisto: nesse assunto, como em todos, o objetivo primordial, e o problema mais difícil a resolver, é saber o que se quer.O memorando começa com três séries de observações preliminares.A primeira trata da situação geral do ensino jurídico no mundo.A segunda examina a mudança nessa situação que começa a ser provocada pela "globalização".A terceira se volta para o ensino do direito no Brasil.À luz dessas três ordens de observações, proponho um novo curso de direito no Brasil, organizado em torno de cinco currículos.Esboço os objetivos, temas e métodos de cada um destes currículos e sua relação com os outros quatro.Ao preparar a argumentação desse memorando, concluí que se impõe uma mudança arrojada.O ensino atual do direito no Brasil, no seu conjunto e como I Professor Titular de Direito da Universidade de Harvard.Pensador Social, Político e Jurídico.modelo, malogrou, apesar da excelência de muitos esforços individuais.Por outro lado, não há uma alternativa implantada no mundo que se possa tratar como exemplar e adaptar à realidade brasileira.Mais do que qualquer obstáculo prático, pesará contra a proposta sua novidade.É uma antipatia que pode ser agravada pela falta de costume no Brasil de abraçar projetos que não hajam sido referendados antes por alguns dos centros de cultura que nos acostumamos a imitar.O problema do ensino de direito no Brasil é um caso extremo.Como está, não presta.Não presta nem para ensinar os estudantes a exercer o direito, em qualquer de suas vertentes profissionais, nem para formar pessoas que possam melhorar o nível da discussão dos nossos problemas, das nossas instituições e das nossas políticas públicas.Representa um desperdício, maciço e duradouro, de muitos dos nossos melhores talentos.E frustra os que, como alunos ou professores, participem nele: quanto mais sérios, mais frustrados.A organização de uma nova escola de direito no Brasil oferece uma oportunidade para mudar esse quadro.E para trazer o Brasil, em um só salto, para a vanguarda da reforma do ensino jurídico no mundo.o paradoxo do ensino do direito O estudo comparado do ensino jurídico no mundo hoje revela um paradoxo.Em muitos países, a maior parte dos alunos que cursam direito, sobretudo as faculdades mais prestigiosas, não pretende exercer o direito, em qualquer forma profissional.Destina-se à gestão das empresas, à burocracia e à política.Caso característico é o do Japão, onde uma só Faculdade -a Faculdade de Direito da Universidade de Tóquio -tem formado, durante gerações, o cerne da elite empresarial, política e burocrática da nação.Nesses países, os alunos procuram as faculdades de direito como porta de entrada na elite nacional.E lá esperam aprender qual o "dea/" na sociedade -os pactos fundamentais do poder -e qual a linguagem em que se descreve e se revê este "dea/".A quase ausência, fora dos países de fala inglesa, de um ensino universitário genérico e pré-profissional motiva a busca de um outro instrumento para habilitar jovens a entrar nos quadros dirigentes da sociedade.Para isso servem as faculdades de direito.A forma jurídica de que se revestem os atos do Estado e a proximidade -ainda que às vezes tênue -do debate doutrinário de direito com a discussão nacional de políticas públicas e ideologias fazem do direito um campo natural para obter essa qualificação.Nem mesmo a influência crescente de disciplinas como economia e práticas como administração de empresas empanou essa primazia do direito.Há, porém, um problema.Frente a alunos que, na sua maioria, não nutrem preocupações profissionalizantes estreitas, o conteúdo do ensino jurídico tem continuado a ser, na maior parte do mundo, o que sempre foi: um escolaticismo doutrinário e exegético, com pouco valor prático para a advocacia e menor valor

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