Pluralismo jurídico em África: Ficção ou realidade?

Abstract

Se é hoje consensual que o pluralismo jurídico tende a estar presente em todas as sociedades, especificidades várias conferem contornos próprios à discussão desta temática no contexto africano. Num continente fortemente marcado pela experiência de dominação colonial, uma leitura que concebe os direitos costumeiros não como ordens normativas que sobreviveram paralelamente ao direito colonial, mas como mais uma imposição do colonialismo, com vista ao controlo e à exploração da população, tem vindo a alimentar um intenso debate sobre a qualidade do pluralismo jurídico contemporâneo. Neste texto, discuto se o pluralismo jurídico na África pós colonial é uma ficção jurídica, alheia aos cidadãos, inventada como parte da ideologia colonial do governo indirecto, ou se é uma realidade legítima, que tende a contribuir para a promoção do acesso à justiça.

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