Gestão pública no século XXI: as reformas pendentes

Abstract

Nas últimas três décadas, o termo gestão pública, em substituição à administração pública, tem sido utilizado de forma intensa, mas apesar disso, ou por causa disso, tornou-se um termo polissêmico.Para alguns se confunde com administração pública, para outros marca o rompimento com a administração pública tradicional e adoção de ferramentas da gestão do mundo dos negócios ou tem significado mais amplo.De forma genérica, Druker (1993), que diagnosticou uma "revolução" da gestão a partir dos anos 1950, considera que gestão não se refere à hierarquia organizativa de uma administração clássica, mas à capacidade de promover a inovação sistemática do saber e tirar dela o máximo rendimento na sua aplicação à produção.Para Metcalfe e Richards (1987, apud Brugué e Subirats, 1996) gerir significa assumir a responsabilidade sobre a ação de um sistema, o que remete à noção de um espaço onde se articulam relações e negociações.O foco dessa definição está em processos que são únicos ao setor público e se referem à gestão de um conjunto de organizações, e não a apenas uma, e à necessidade de se ajustar ao sistema completo da governança pública.Perry e Kraemer (1983) buscam fugir da polarização que coloca em extremos de um contínuo, por um lado, a defesa da especificidade da administração pública e, por outro, a ideia de que gestão é um conceito genérico que aproxima os setores público e privado.Na busca de uma definição "integradora", consideram que a gestão pública é uma fusão da orientação normativa da administração pública tradicional e da orientação instrumental da gestão em um sentido genérico.No primeiro aspecto, a gestão pública incorpora temas como democracia e responsabilidade, e valores como equidade, igualdade e probidade; da orientação instrumental, aceita que o setor público compartilha com o setor privado a necessidade de alcançar seus objetivos de forma mais econômica e mais eficiente.Outra concepção mais ampla e não restrita a processos é a de Pierre (1995), que define administração pública -e não usa o termo gestão pública, como de modo geral o fazem os franceses -como o principal resultado da ligação entre Estado