Impactos da regularização fundiária no espaço urbano

Abstract

da Prefeitura do Município de Osasco, por disponibilizar informações sobre o programa de regularização de favelas implantado no município, e a Celso Carvalho, Diretor de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades por entrevista concedida em agosto de 2007.Agradeço ao Lincoln Institute of Land Policy, pela bolsa de estudos concedida por meio do Programa de becas de investigación para tesis de maestria y doctorado del programa para América Latina e Caribe, ano 2006-2007.Agradeço a meus pais, Nilton e Cleuza, pelo incentivo de sempre.Ao Pablo e a Flavia, pela atenção às questões e avanços levados aos almoços de domingo.Agradeço a Eduardo Spinazzola, companheiro de todos os momentos.Agradeço especialmente a Yvonne Mautner, que orientou este trabalho trazendo sempre muito estímulo. ResumoEste trabalho tem como objetivo investigar os desdobramentos de processos de regularização fundiária implantados no Brasil.Para isso, foi desenvolvido estudo de caso do "Programa de regularização de terras públicas ocupadas por moradias" implantado no município de Osasco, na área metropolitana de São Paulo.A evolução da legislação federal, estadual e municipal ocorrida na última década, assim como a interação entre município e Ministério das Cidades, proporcionaram condições necessárias para a implantação do programa estudado, que objetiva a regularização dominial das áreas públicas municipais ocupadas por moradias.Aproximadamente 90% das favelas inseridas no programa são localizadas em terras públicas originalmente demarcadas como áreas livres em projetos de loteamentos privados.O processo de regularização contou com procedimentos jurídicos que culminaram na outorga de títulos de concessão especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso, registrados em Cartório de Registro de Imóveis.Não foram desenvolvidos planos de intervenção física nas áreas regularizadas, ainda que as favelas apresentem parâmetros precários de urbanização.Ficando restrito a procedimentos jurídicos, sem a definição de parâmetros de urbanização, o programa pode levar, como no caso estudado, à cristalização do padrão de expansão periférica da área metropolitana de São Paulo.

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