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O presente texto busca discutir relações que se firmam entre o direito e a educação, com a conseqüente intervenção do Poder Judiciário, Ministério Público e Conselho Tutelar no cotidiano escolar, assim como os reflexos dessas relações. São apresentadas ementas de decisões de tribunais e de ações movidas pelo Ministério Público no sentido de garantir o direito à educação.
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