A gestão democrática na escola e o direito à educação

Carlos Roberto Jamil Cury

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Legal Issues in Education Education Pedagogy and Practices Educational Practices and Policies

Abstract

Este artigo tem como objetivo apontar decorrências e exigências de uma gestão democrática a partir do interior da escola e com fundamento no direito à educação, tal como dispõe o ordenamento jurídico sobre o assunto no Brasil. Nesse sentido, além dos funcamentos do direito à educação, o artigo aborda temas que vão do acesso à qualidade à busca da permanência.

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