Accountability no Brasil: os cidadãos e seus meios institucionais de controle dos representantes

Abstract

Às pessoas queridas de meu convívio familiar: Ana, Helena, Afonso e Míriam por terem meio estimulado a prosseguir.À Paula e ao Aaron pela colaboração e ao Luiz Felipe pelas palavras de encorajamento e conversas estimulantes.Também agradeço a Yá, por tudo.Aos diletos Sedi, por servir como referência de determinação, e intensidade em tudo que faz e Tô, pelos cuidados e dedicação de uma vida.Finalmente, agradeço ao Fernando de Andrade Mota, pela serenidade, por todo o suporte necessário e pelos diálogos inteligentes com os quais pude contar na gestação deste trabalho.Seu humor e ternura tornaram o trabalho mais ameno.Resumo Este trabalho tem como objetivo, em um primeiro momento, discutir o conceito de accountability, entender e identificar suas dimensões essenciais, diferenciar este mecanismo de controle dos checks and balances.Em um segundo momento, destacadas as dimensões essenciais do conceito, identifica a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil.Em um terceiro momento, verifica a eficácia e a efetividade de um mecanismo de accountability na realidade brasileira: o estudo da jurisprudência no tocante a Ação Popular, dos anos de 2000 a 2005.

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