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Neste capitulo, voce aprendeu que a primeira indicacao geografica brasileira reconhecida no pais foi a Indicacao de Procedencia Vale dos Vinhedos, que teve seu registro deferido em 22/11/2002. A APROVALE e a entidade - associacao - que representa os produtores estabelecidos no Vale e que requereu o registro da indicacao; Para se obter o registro da IPVV, foram necessarios estudos que permitiram a definicao e caracterizacao do produto protegido pela IG, bem como a delimitacao da area geografica. Considerando que a indicacao reconhecida no Vale e uma indicacao de procedencia, fez-se necessario comprovar a notoriedade da origem geografica. Para isso, no caso do Vale dos Vinhedos, utilizaram-se noticias divulgadas na imprensa, alem do estudo historico e cultural que reuniu documentos que comprovaram o reconhecimento da regiao como produtora de vinhos. A IPVV possui um regulamento de uso, conforme as exigencias legais, que estabelece normas para o uso da indicacao, bem como possui uma estrutura de controle que fiscaliza o cumprimento deste regulamento e a procedencia dos produtos. O reconhecimento da indicacao de procedencia, no caso do Vale dos Vinhedos, acarretou um impacto economico positivo. Observa-se, inclusive, que os beneficios economicos sao extensivos a toda a comunidade local, uma vez que houve um incremento das atividades lucrativas direta e indiretamente relacionadas a IG. Paraty e a quarta Indicacao de Procedencia cujo registro foi deferido em 10/07/2007. O requerente para registro foi a Associacao dos Produtores e Amigos da Cachaca de Paraty- APACAP. Para comprovar a notoriedade, requisito essencial para registro da IP, a APACAP, com a orientacao de tecnicos do Sebrae/RJ e do MAPA realizou estudos complementares para definicao e caracterizacao de um produto para delimitar uma zona de producao. A IP Paraty possui um regulamento de uso que estabelece normas para producao, controle e uso da indicacao de procedencia. Nesse sentido, e definido a estrutura e os objetivos do Orgao de Controle responsavel pela fiscalizacao do cumprimento do regulamento de uso.A implementacao da IP Paraty acarreta impactos economicos e ambientais positivos na area delimitada. E finalizando, mostramos a recente concessao da IP da Vale do Submedio Sao Francisco para mangas e uvas. (Resume d'auteur)
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