Auditoria do sector público no contexto da nova gestão pública

Abstract

Sob a influência das mudanças induzidas pelo movimento conhecido por Nova Gestão Pública, a administração em geral e os municípios em particular vêm assumindo formas múltiplas e fragmentadas, com estruturas de grupo cada vez mais complexas. A gestão desta fragmentação e o papel da informação contabilística na sua optimização colocam as questões da análise crítica do actual sistema de gestão, de informação e de auditoria das autarquias. Em Portugal, apesar da multiplicidade de órgãos de controlo sobre os municípios assistimos ao paradoxo de as contas destes serem apreciadas pelas assembleias municipais sem qualquer análise prévia efectuada por um auditor. Neste trabalho vamos procurar caracterizar o novo universo autárquico, descrição do actual sistema de informação e análise das funções e competências dos vários órgãos de controlo dos municípios, identificando sobreposições e lacunas do sistema existente, no contexto de grupo complexo de entidades que as autarquias vêm assumindo.

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