A Polêmica do Aborto e o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos

Abstract

O 3 o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) de 2009 causou polêmica e avançou em relação aos planos anteriores ao propor a aprovação de projeto que descriminaliza o aborto "considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos".Esse não é o único enfoque do programa sobre o aborto.Foi mantida a abordagem do PNDH-2 que o enquadra como problema de saúde pública.O presente trabalho pretende fazer uma análise antropológica desse debate a partir de três materiais diferentes: uma pesquisa documental que visa a comparar o enfoque do programa atual com os anteriores; o levantamento de material da mídia impressa e eletrônica cobrindo essa polêmica; e a observação etnográfica de eventos em que o tema do aborto aparece relacionado aos direitos humanos, como o evento Aborto e Direitos Humanos promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), bem como a audiência pública Mortalidade Materna e Aborto Inseguro: Uma Questão de Direitos 237 * O artigo é uma versão alterada da comunicação de mesmo título apresentada no 34 o Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em 2010.Agradeço a leitura e comentários de Edlaine de Campos Gomes.Integra o projeto de pesquisa Do aborto à pesquisa com células-tronco embrionárias: o estatuto de embriões e fetos e o debate sobre direitos humanos financiado com auxílio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

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