O Estado em busca do seu Território

Abstract

A transição de 1822 tem um significado especial, pouco ressaltado pela historiografia, no que concerne à questão crucial do território brasileiro.A ruptura com a metrópole portuguesa suprimiu, de um golpe, a fonte original da legitimação da soberania territorial na América Portuguesa.Antes de 1822, esses territórios eram -na condição de colônias, Vice-Reino ou Reino Unido -elementos constitutivos de um conjunto maior: o império português.Depois de 1822, devem corporificar o novo Estado brasileiro. 2A forma institucional da ruptura com a metrópole portuguesa -o Império de D. Pedro I -representou uma solução provisória para o problema da legitimidade territorial.O princípio do direito hereditário da Casa de Bragança forneceu um caminho de "continuidade na ruptura" que revelou-se bastante eficaz na decisiva esfera diplomática.No ambiente de reação conservadora e legitimista vigente na Europa do Congresso de Viena e da Santa Aliança, o Estado brasileiro engajou-se na busca do reconhecimento diplomático pela via da mediação inglesa. 3O tratado de agosto de 1825, pelo qual Portugal reconheceu o Império brasileiro, assentou-se sobre uma barganha fundamental: a renovação dos tratados de comércio de 1810 pela não abolição do tráfico de escravos.Assim, a Inglaterra definia os termos e limites da soberania brasileira, ao mesmo tempo que o Império erguia-se como escudo dos interesses essenciais das oligarquias regionais brasileiras.

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