Razões da crise de implementação do Estado gerencial: desempenho versus ajuste fiscal

Abstract

O artigo tem três diferentes propósitos. Em primeiro lugar, apresenta e discute a questão da crise de implementação das políticas de reforma administrativa. Na seqüência, apresenta uma revisão seletiva das principais teorias contemporâneas que tratam dessa questão. Em seguida, sugere uma teoria adicional, que relaciona a crise de implementação das reformas ao problema dos limites de obtenção da cooperação simultânea com os objetivos programáticos de ajuste fiscal e mudança institucional. A teoria proposta argumenta que a tensão entre maior flexibilidade burocrática, por um lado, e a demanda por maior rigor nos sistemas internos de controles burocráticos, por outro, é um poderoso mecanismo causal que tende a gerar crises sucessivas de implementação de tais políticas. Por tal razão, as reformas tendem a gerar resistência organizada à mudança, problemas de coordenação, problemas de ação coletiva e outros problemas relacionados. O artigo desenvolve o argumento de que, embora tal explicação adquira validade geral para o caso das reformas administrativas, pode ser muito mais crítico para as reformas gerenciais onde a contradição entre os objetivos de ajuste fiscal e mudança institucional é muito mais intensa.

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