A moralidade do abuso sexual intrafamiliar em menores

Abstract

Este artigo analisa a moralidade do abuso sexual em menores, tendo em conta as características da vítima e seu meio familiar e do processo, desde a ocorrência do fato até a denúncia por parte dos familiares e conhecidos, a atenção prestada pelas instituições estatais à vitima e à família, bem como os meios probatórios usados pelos órgãos judiciais no julgamento do provável agressor. Os autores discutem as questões éticas da dinâmica do abuso sexual intrafamiliar, baseados em alguns princípios: autodeterminação, justiça, igualdade, eqüidade, consentimento livre e esclarecido, não maleficência/beneficência, entre outros.

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