O papel dos direitos humanos na política democrática: uma análise preliminar

Abstract

Este trabalho explora as bases para uma formulação conceitual do papel dos direitos humanos na política democrática, tomando como ponto de partida as mudanças que ocorreram acerca desses direitos na década de 1990. Acreditamos que os direitos humanos não podem ficar restritos ao âmbito constitucional. Em outras palavras, a análise dos direitos humanos com base em uma analogia com os direitos constitucionais é passível de crítica. Por um lado, o modelo piramidal de Direito, suposto por essa analogia, tem sido objeto de questionamento teórico e prático nos últimos anos. Por outro, os direitos humanos têm um papel que vai muito além do que essa analogia também pressupõe, em virtude de seu caráter transnacional e de seu modo de inserção na dinâmica política democrática.

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