Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais

Abstract

A literatura comparada contemporânea considera que as características institucionais dos estados federativos operam no sentido de restringir as possibilidades de mudança do status quo.A afirmação central é que a natureza das relações vertical e horizontal em estados federativos dispersa a autoridade política e potencializa o poder de veto das minorias.No plano das relações verticais, Lijphart afirma que o federalismo "[...] pode ser considerado o mais típico e drástico método de divisão do poder [pois] divide o poder entre níveis inteiros de governo.[...] Em todas as democracias, o poder é necessariamente dividido em alguma extensão entre governos centrais e não centrais, mas esta divisão é inteiramente unilateral nas democracias majoritárias.Para man-431 * Agradeço ao Grupo de Política do CEBRAP e aos participantes do Seminário Temático "Federalismo, Instituições e Políticas Públicas no Brasil" da ANPOCS de 2001 as críticas e comentários à primeira versão deste texto, particularmente a Argelina Figueiredo, Maria Hermínia Tavares de Almeida, Fernando Limongi, Celina Souza, Eduardo Marques, Vera Schattan Coelho e Haroldo Torres.Agradeço a Mara Roberta de Souza, bolsista PIBIC/CNPq, o competente trabalho de coleta de dados estatísticos.Finalmente, os comentários dos pareceristas anônimos de Dados foram fundamentais para a eIaboração da versão final deste artigo.

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