Potencialidade do planejamento participativo no Brasil

Abstract

O objetivo central deste trabalho é realizar uma reflexão das potencialidades apresentadas pelos atuais planos diretores municipais no Brasil em contraposição aos planos tradicionais, pois o Estatuto da Cidade (2001) trouxe uma ressignificação a esses planos ao designá-los de "planos diretores participativos", na orientação de formulação de planos com a perspectiva de uma efetiva participação popular. Para atingir este objetivo será trabalhada a experiência concreta de dois objetos de estudo: o Plano Diretor Participativo e o Orçamento Participativo e tomar-se-á o município de Londrina/ Paraná, para verificar a aplicação dos pressupostos da participação popular na produção do plano diretor municipal e como exemplo da aplicação do orçamento participativo o município de Porto Alegre / Rio Grande do Sul.

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