Sindicatos e justiça: mecanismos judiciais e exercício de direitos

Abstract

Este artigo adota uma perspectiva que reconhece o protagonismo dos trabalhadores na defesa de seus interesses coletivos e aborda a luta pelo reconhecimento dos sindicatos como atores legítimos no exercício de direitos. Primeiramente, apresenta a busca, por parte dos sindicatos, do direito de participarem como substitutos processuais, representando os empregados em ações coletivas. Em seguida, trata de suas estratégias para promover mudanças em restrições jurídicas ao exercício do direito de greve, especialmente os interditos proibitórios, que são usados para manter os grevistas longe das empresas e bancos. Por fim, aborda outra importante iniciativa dos sindicatos no Judiciário, que é o uso da Convenção n. 158 da OIT e de princípios constitucionais em dissídios coletivos de natureza jurídica, com o objetivo de conquistar o direito de negociação coletiva antes de demissões coletivas.

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