O discurso político monarquiano e a recepção do conceito de poder moderador no Brasil (1822-1824)

Abstract

INTRODUÇÃOO objetivo deste artigo é revisitar o momento fundador das instituições políticas brasileiras para identificar, junto aos conselheiros da Coroa imperial, a pregnância do discurso monarquiano francês 1 que, no início da Revolução Francesa, buscara justificar politicamente a preeminência do Executivo sobre o Legislativo e atribuir-lhe o papel de principal representante da soberania nacional.A provável preferência da Constituinte por um modelo institucional mais próximo ao da Constituição francesa de 1791 e que, reproduzido na Ibéria, invertia aquelas relações de hegemonia entre os poderes, levou porém os conselheiros da Coroa a mobilizarem a categoria de Poder Moderador tal como desenvolvida pela escola ultraliberal francesa no início da Restauração.Embora o discurso de Benjamin Constant pretendesse afastar o monarca do exercício direto do Poder Executivo para atribuir-lhe apenas o papel de árbitro do sistema político, as salvaguardas por ele requeridas para que a Coroa pudesse exercer o Poder Moderador continham argumentos valiosos para que dela os governistas brasileiros lançassem mão, com o fito porém contrário de preservar a inteireza das prerrogativas régias diante das crescentes pretensões da Assembléia de monopólio da representação da soberania.A defesa pública de um projeto constitucional monarquiano, a partir do conceito ultraliberal 611

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