A judicialização das relações escolares e a responsabilidade civil dos educadores

Abstract

O presente trabalho apresenta o fenômeno que chamamos judicialização das relações escolares, que se caracteriza pela ação da Justiça no universo da escola e das relações escolares, resultando em condenações das mais variadas, buscando mostrar que os atores principais da educação não estão sabendo lidar com todas as variáveis que caracterizam as relações escolares. Apresenta os deveres dos educadores instituídos pelo Novo Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código de Defesa do Consumidor que, em geral, não são alvo de estudos dos educadores. Exemplifica os problemas da relação escolar levados à Justiça e ordena a jurisprudência. Por fim, propõe um novo pacto entre os atores educacionais (professores, gestores e comunidade) a fim de preparar os educadores para que possam dar direção e tomar decisões sobre o universo escolar, fazendo-se efetivos protagonistas das relações escolares.

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