A produção decisória do sistema de justiça criminal para o crime de homicídio: análise dos dados do estado de São Paulo entre 1991 e 1998

Abstract

INTRODUÇÃOO propósito deste artigo é analisar a produção decisória do sistema de justiça criminal do Estado de São Paulo para os crimes de homicídio processados entre os anos de 1991 e 1998.O ponto de sustentação empírico desta análise é o banco de dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), o qual possui informações policiais e judiciais acerca dos casos de homicídio ocorridos no Estado de São Paulo entre 1991 e 1998: abertura de processo, sentença e condenação.Essa base foi escolhida por ser um sistema de informações resultante da interligação dos sistemas oficiais de informação da Polícia Civil e do Judiciário para o período privilegiado.Assim, apesar dos problemas dessa base de dados -discutidos ao longo deste artigo -, essa fonte se mostrou adequada para a apresentação dos caminhos que um delito pode percorrer desde o seu registro na polícia até o seu sentenciamento pelo Judiciário.Para a melhor compreensão de tais caminhos, cumpre destacar o que está sendo considerado sistema de justiça criminal para fins desta análise.Essa expressão pode

Cite this work

No public copy is stored for this record, so only the metadata is cited.

Stored only when both papers are in the corpus — 20 citations exist upstream.

Papers that cite the same references — the relational fallback while embeddings are still backfilling.