Federalismo e descentralização na Constituição de 1988: processo decisório, conflitos e alianças

Abstract

A "terceira onda de democratização" tem produzido nos países nela envolvidos diferentes experiências e resultados.Em alguns, a redemocratização implicou a elaboração de Constituições "refundadoras", gerando novos pactos e compromissos políticos e sociais.Em outros, ela foi acompanhada da descentralização política e financeira para os governos subnacionais.Em muitos países federais, a redemocratização, a descentralização e as novas Constituições mudaram o papel dos entes federativos.O Brasil é um exemplo onde todos esses fatores ocorreram simultaneamente.A Constituição de 1988 desenhou uma ordem institucional e federativa distinta da anterior.Voltada para a legitimação da democracia, os constituintes de 88 optaram por duas principais estratégias para construí-la: a abertura para a participação popular e societal e o com-513 Revista Dados 1ª Revisão: 11.10.2001

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