Terceirização de Serviços Públicos e Reforma Gerencial – o Caso da Secretaria da Fazenda de Pernambuco

Abstract

Este artigo discute as vantagens e as desvantagens da terceirizacao de servicos, em termos de eficiencia e eficacia administrativas, no âmbito da Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco (SEFAZ-PE). A analise da reforma administrativa pretende situar o modelo de Estado adotado pelo Brasil e por Pernambuco no contexto da transformacao administrativa realizada nos anos 1990, a New Public Management (NPM), concebida, a partir da crise do Estado, como uma tentativa de mitigar ou superar o paradigma burocratico dominante. O objetivo e verificar os efeitos dos postulados da NPM sobre o papel e o funcionamento do Estado, sobretudo no que diz respeito 1) a substituicao, na prestacao de servicos administrativos acessorios, da mao de obra efetiva interna por pessoal externo, com contratos flexiveis via terceirizacao, e 2) a seus impactos, sob o ponto de vista financeiro, na SEFAZ-PE no periodo de 2001 a 2007. A desestatizacao, como uma das estrategias de retracao da intervencao do Estado na economia foi analisada com enfase na terceirizacao. O procedimento metodologico que orienta o trabalho e o estudo de caso. A terceirizacao das atividades de apoio em ente publico detentor de sistema previdenciario proprio representa um fator impactante nos aspectos eficacia e efetividade. Concluiu-se que a conveniencia de terceirizar macicamente as atividades de apoio podera acarretar vantagem financeira imediata e sinalizar desvantagem mediata em decorrencia dos custos com a cobertura de aposentadorias sem a contribuicao financeira dos substituidos, podendo acarretar o comprometimento do equilibrio fiscal.

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