Tratados internacionais: valor legal, supralegal, constitucional ou supraconstitucional?

Luiz Flávio Gomes · Valério de Oliveira Mazzuoli

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Brazilian Legal Issues International Law and Human Rights Comparative constitutional jurisprudence studies

Abstract

Este ensaio tem por finalidade estudar os possiveis niveis hierarquicos dos tratados internacionais de direitos humanos no Direito brasileiro. Buscar-se-a compreender os valores legal, supralegal, constitucional e supraconstitucional das normas de direitos humanos e as diferencas entre esses niveis. O trabalho tambem analisa a jurisprudencia recente do STF a respeito da hierarquia dos tratados de direitos humanos no Brasil.

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