NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E FLEXIBILIZAÇÃO DO

Abstract

A pesquisa objetiva analisar as inovações do Novo CPC no tocante aos negócios jurídicos processuais, apreciando as suas possibilidades, os seus limites, requisitos e a função do órgão jurisdicional e das partes na flexibilização do rito processual.Aborda-se, ainda, a gestão compartilhada do procedimento e o calendário processual como instituto materializador do princípio da eficiência.Conclui-se que as convenções processuais têm o

Cite this work

No public copy is stored for this record, so only the metadata is cited.

Stored only when both papers are in the corpus — 8 citations exist upstream.

Papers that cite the same references — the relational fallback while embeddings are still backfilling.