Plano de habitação, produção de habitação: as fronteiras de conflito da política pública – considerações a partir do caso da cidade de São Carlos (SP)

Abstract

Em um cenário em que o planejamento urbano aparece em destaque nos discursos do Ministério das Cidades como parte importante das políticas setoriais de desenvolvimento urbano, incluindo aí a promoção habitacional, o texto toma por base o desenvolvimento dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS e a concomitante implementação de uma produção habitacional de peso, via Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Em uma tentativa de iluminar as variadas camadas de conflito aí sobrepostas, problematizando os agenciamentos regulatórios que se tensionam na medida em que as intervenções públicas no campo habitacional os solicitam, analisa-se a experiência de São Carlos, município do interior paulista. Entre 2009 e 2010 o município pôs em curso a elaboração de seu PLHIS, ao mesmo tempo em que aderiu ao PMCMV, desencadeando, nesse caso, um flagrante descompasso entre as duas iniciativas e seus encaminhamentos – ou seja, entre o papel regulador do plano e sua possibilidade de efetivar-se enquanto tal. Palavras-chave: Plano Local de Habitação de Interesse Social; Programa Minha Casa, Minha Vida; São Carlos; produção habitacional; planejamento urbano. Abstract: In a scenario where urban planning is highlighted in the speeches of the Ministry of Cities as an important part of sectorial policies on urban development – here included the promotion of housing – this text discusses the negotiated rules that are tensioned in the process of public housing interventions based on the development of Local Social Housing Plans (Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS) and the implementation of a strong housing production via Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV). In an attempt to illuminate the various layers of conflict there overlapped, we analyze the experience of São Carlos, in the state of São Paulo, where the development of its PLHIS and the adhesion to the Program MCMV started simultaneously between 2009 and 2010. The striking gap between the two initiatives and their referrals – that is, between the regulatory role of the plan and its ability to become effective – are analyzed. Keywords: Local Social Housing Plan; Program Minha Casa, Minha Vida; São Carlos; housing production; urban planning.

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