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No plano do direito processual, a questão te1n tudo a ver co1n a efetividade do instrun1ento processual, tanto em terrnos de ten1po quanto de conteúdo dos pronuncia1nentos judiciais, cotn vistas à justiça do caso concreto, e observância das garantias do devido processo legal.Todavia, se quiserrnos pensar o direito processua.lna perspectiva de u111 novo paradigtna de real efetividade, é preciso ro1nper de vez com concepções privatisticas e atrasadas, que não mais correspondetn às exigências atuais e que deixarain de ser adequadas às elaborações doutrinárias e aos in1perativos constitucionais que se foram desenvolvendo ao longo do século XX.Nesse panoratna, 1un dado importante é o declínio do norrnativismo legalista, assumido pelo positivismo jurídico, e a posição predominante, na aplicação do direito, dos princípios, conceitos jurídicos indetenninados e íuízos de equidade, com toda sua incerteza, porque correspondem a uma to1nada de decisão não mais baseada cm um prius anterior ao processo, 1nas dependente dos próprios elementos que nele serão colhidos.Consideradas essas pre1nissas, inostra-se inadequado continuar a pensar as relações entre o direito n1aterial e o processo e1n termos de ação de direito material, conceito que só tinha razão quando ainda não estava suficientemente 1naduro o arcabouço dos direitos funda1nentais e a constitucional.izaçàoque se seguiu.Mais ainda: impõe-se prestar atenção à idéia de tutela jurisdicional, mais consentânea con1 os valores imperantes em nossa época, especialmente aqueles consagrados no plano constitucional3.Trata-se, e1n sun1a, de atentar devidamente à noção autônoma e de caráter público da ordem processual, decorrente da necessária 1nonopolização da distribuição da Justiça pelo Poder estatal.Indispensável, outrossim, desligar-se de concepções unilaterais, que só enxergam a nonna ou o fato, sem incluir o valor, como requer urna visão necessariamente totalizante do fenô1neno jurídico.A esse respeito, tenho ressaltado que o plano dos fatos trabalha co1n efeitos físicos, próprios do mundo natural, como acontece com a evaporação da água, efeito de seu aquecimento a 100ºC.Já o n1undo jurídico lida com valores, e o efeito (jurídico) da norma não é nem o simples valor nem o simples fato, mas o valor atribuído ao fato, conforme o enquadran1ento realizado pela norma.Nisso reside o specificum do fenô1neno jurídico, constituído se1npre de fato valorado pela regra jurídica 4 .Sob esse ângulo visual, não 3 A tutela dos díreitos, como se sabe, pode ser dispensada pela via jurisdicional ou não jurisdicional (e.g., por ineio da arbitragem), De outro lado, a jurisdição pode não exibir a função de tutelar direitos, como na jurisdição penal ou na jurisdição que cuida dos interesses de modo se1nelhante à atividade desenvolvida pela administração pUblica, a chamada jurisdição voluntária (a respeito,
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