COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL

Abstract

RESUMO: o artigo e uma analise da possibilidade de desconsideracao da coisa julgada nos casos em que a decisao alberga alguma inconstitucionalidade. A coisa julgada nao e uma garantia constitucional absoluta, apesar de sempre ter sido vista como um dogma. Assim, no embate com outras garantias constitucionais igualmente fundamentais, devera ser admitida a sua desconsideracao. PALAVRAS-CHAVE: direito processual civil, coisa julgada, inconstitucionalidade.

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