SZodixStudyAcademic Library
ShelvesOpen access
Study · an open academic library·Metadata from OpenAlex (CC0)·Shelves·OpenAlex metadata, de-duplicated
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
5 references·0 citing·13 second hop
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais (2016)Notas sobre o mínimo existencial e sua in…NOTAS SOBRE DERECHO Y LENGUAJE. (2017)NOTAS SOBRE DERECHO Y LENGUAJ…Norma constitucional e seus efeitos (2009)Norma constitucional e seus e…Controle de constitucionalidade e democracia (2004)Controle de constitucionalida…Los derechos sociales como derechos exigibles (2002)Los derechos sociales como de…Aplicabilidade das Normas Constitucionais (1993)Aplicabilidade das Normas Con…Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde (2007)Escassez de recursos, custos dos direitos e reserva do possível na jurisprudência do STF (2008)A LEI N. 13.123/2015 E O RETROCESSO NA PROTEÇÃO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS (2017)Política na forma da lei: o espaço dos constitucionalistas no Brasil democrático (2014)REVOLUTION TROUGH CONSTITUTION: THE BRAZILIAN'S DIRECTIVE CONSTITUTION DEBATE (2014)The politics of conservation planning: A comparative study of urban heritage making in the Global North and the Global South (2020)Espaços territoriais especialmente protegidos: conceito e implicações jurídicas (2008)Linguistic Objectivity in Norm Sentences: Alternatives in Literal Meaning (2011)INTERPRETACIÓN Y CONSTRUCCIÓN JURÍDICA (2015)Fundamental Legal Concepts: The Hohfeldian Framework (2016)Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação (2008)O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública (2009)O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito (2012)
this work references cited by second hop

References

  • 2002Los derechos sociales como derechos exigibles360 cited
  • 1993Aplicabilidade das Normas Constitucionais300 cited
  • 2017NOTAS SOBRE DERECHO Y LENGUAJE.197 cited
  • 2004Controle de constitucionalidade e democracia89 cited
  • 2009Norma constitucional e seus efeitos64 cited

Cited by

No citing works inside the corpus for this window.

Only edges whose both ends are imported exist here. Widen the year window, or show the whole map. Back to the work