O Papel do Estado no Tratamento Favorecido às Micro e Pequenas Empresas Face às Convenções Coletivas de Trabalho e Sua Relação com o Desenvolvimento Econômico Empresarial e Social

Abstract

Através de uma metodologia dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica atinente ao tema, especialmente doutrinária em documentos e obras desenvolvidos no Brasil, o presente artigo aborda a posição das micro e pequenas empresas em face das Convenções Coletivas de Trabalho, e sua relação com o desenvolvimento econômico empresarial e social brasileiro. Para tanto, primeiramente investiga-se a situação das micro e pequenas empresas dentro da organização do mercado de trabalho nacional. Em seguida, coteja-se a intervenção do Estado nas relações econômicas trabalhistas, para por fim, concluir pela necessidade de uma normatização estatal em prol de condições especiais para as micro e pequenas empresas no que diz respeito às Convenções Coletivas de Trabalho.

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