O trágico Pacote do Veneno: lições para a sociedade e a Saúde Coletiva

Abstract

O Projeto de Lei (PL) n o 6.299/2002 foi denominado de Pacote do Veneno pelo dossiê conjunto da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) entregue no final de maio de 2018 ao Congresso Nacional.Ele é trágico e emblemático para analisarmos a atual conjuntura político-institucional do país a partir dos problemas socioecológicos e de saúde pública provocados pelo modelo de desenvolvimento agrícola.Desde o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff o Governo Federal e o Congresso Nacional têm acelerado mudanças de políticas públicas e legislação que seguem a agenda do "mercado", essa estranha entidade da ideologia neoliberal que orienta a globalização econômica e defende investidores financeiros e poderosos grupos transnacionais.Em essência, o PL 6.299 reuniu diversos outros PLs que se encontravam tramitando no Congresso Nacional desde 1999 até 2017.Ele assume a primazia dos interesses econômicos do agronegócio no lugar da defesa da saúde e do meio ambiente, a começar pela substituição do conceito de agrotóxico pelo de "produtos fitossanitários".Retira da Agência Naional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) diversas atribuições no processo de licenciamento, ampliando os poderes regulatórios do Ministério da Agricultura.O PL 6.299 substitui a Lei n o 7.802 de 1989, conhecida como a Lei do Agrotóxico, um importante marco no processo de redemocratização do país e na articulação política entre a saúde coletiva e o ambientalismo, com amplo apoio de sindicatos, movimentos sociais e setores da sociedade civil.O Pacote do Veneno desmonta esse amplo arcabouço legal e a estrutura institucional vigente no país, que só não avançou mais pela lacuna entre a legislação e a prática das instituições.Essa lacuna revela intensas contradições geradas pelas forças econômicas, políticas e midiáticas que sustentam o modelo do agronegócio.O tema dos agrotóxicos ganhou destaque nacional desde 2008, quando foi divulgado que o Brasil havia se tornado o líder do ranking mundial de consumo.Em 2011 foi criada a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que reuniu inúmeros movimentos sociais e sindicais, ONGs, universidades e instituições de pesquisa.No mesmo ano houve o lançamento do filme O Veneno está na Mesa, do cineasta Silvio Tendler, e em 2015 foi publicado o livro Dossiê ABRASCO: Um Alerta Sobre os Impactos dos Agrotóxicos 1 .Além das denúncias, essas iniciativas apresentam como alternativa a viabilidade da agricultura familiar e agroecológica na produção de alimentos saudáveis e na construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável.

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