Da banalização das regiões metropolitanas ao Estatuto da Metrópole: será o fim das “metrópoles de papel”?

Abstract

O trabalho analisa implicações da lei federal denominada Estatuto da Metrópole sobre a banalização da criação de Regiões Metropolitanas (RMs) no país. Estudou-se o caso do Maranhão, a partir da perspectiva que entende essas regiões como meios institucionais pelo quais agentes políticos territorializam o espaço para viabilizarem seus objetivos. Como conclusão, constatou-se que a lei federal freou as tentativas de se criar novas RMs no Maranhão, porém não impediu a manutenção e inclusão de município para além da conurbação intermunicipal das “metrópoles” das regiões já existentes; o que pode vir a ocorrer também nos outros estados, significando não o fim das “metrópoles de papel”, mas o crescimento territorial das já existentes.

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