Evolução dos aglomerados urbanos na América Latina: uma análise do direito à cidade

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste em descrever a formação das aglomerações urbanas na América Latina, com ênfase para análise da legislação urbanística e se esta foi desenvolvida com o intuito de promover o direito à cidade. Para tanto, utilizou-se como método a pesquisa exploratória- descritiva com abordagem qualitativa, baseada em dados secundários obtidos através da análise de legislação dos países latino-americanos e pesquisa bibliográfica. Como resultado, observou-se que a formação dos grandes aglomerados urbanos latino-americanos tem como consequências sérios problemas estruturais que se arrastam no tempo. Com o advento da “Ciência da cidade” a partir da obra de Lefvbre (1969) o olhar sobre a cidade passa a ter novo sentido, ultrapassando ditames legais atingindo a esfera da necessidade humana em viver e ser parte da cidade. No entanto, observou-se que a legislação urbanística latina não acompanhou o desenvolvimento dos aglomerados urbanos o que impacta diretamente na construção do sentido do direito a cidade.

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