O Direito e as Margens da Cidade

Abstract

Lutas sociais por habitação digna e justiça espacial no contexto urbano disputam e desestabilizam a propriedade privada.Em experiências locais, que por sua vez revelam padrões globais da cidade financeirizada, movimentos sociais ressignificam e subvertem a propriedade privada cotidianamente.Ao examinar práticas e repertórios mobilizados por movimentos sociais, questionamos o papel desempenhado pelo direito neste processo.Na intersecção disciplinar entre direito e estudos urbanos, propomos explorar dimensões excludentes e subversivas do direito que operam nas -e que se originam das -margens da cidade.O objetivo é investigar a dualidade do instituto jurídico da propriedade que, em conjunto com o direito criminal, é força central na produção da pobreza urbana e que, no entanto, é também frequentemente instrumentalizado de maneira insurgente.A partir de um quadro explicativo que vê o direito como elemento central de ambos os lados da equação -como produtor das margens ao mesmo tempo em que instrumento de resistência -, desenvolvemos aqui uma análise sobre as implicações jurídicas de ocupações urbanas.Examinamos os usos subversivos do direito a partir de práticas que resistem ao avanço territorial do capital financeiro.Seja desobedecendo ou fazendo-se cumprir a lei, formas alternativas de habitação e vida coletiva são reinventadas ao passo em que os significados do di-

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