O Apoio à construção da política nacional de desenvolvimento urbano

Marco Aurélio Costa · Lizandro Lui

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Urban Development and Societal Issues Urban Planning and Governance Latin American Urban Studies

Abstract

Este artigo apresenta o percurso da política urbana no país, tendo como referência os marcos legais relativos à política, em especial após a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), abordando a questão territorial no contexto do federalismo brasileiro, explorando as iniciativas associadas à efetivação do direito à cidade e trazendo, ainda, propostas de agendas transversais que informam, qualificam e contextualizam os (novos) desafios colocados para a política urbana no país.

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