Zona Franca de Manaus: instabilidade do modelo e alternativas para o aproveitamento de seu real potencial

Abstract

Em 1957, foi criado o modelo de desenvolvimento econômico para o estado do Amazonas denominado Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio da 3.173/57, que posteriormente foi revogada pelo Decreto-Lei 288/63. Como, constitucionalmente, a ZFM não pode ser deslocada para outro lugar, mas nada impede que seja implantado um modelo semelhante em outras regiões do país ou seja alterado os tributos que são concedidos ao modelo o objetivo geral da pesquisa é propor alternativas para os entraves enfrentado pelo modelo ZFM que está deixando de se fortalecer frente a burocracia do governo federal e estadual. Para o desenvolvimento da pesquisa foi necessário realizar um estudo bibliográfico para o embasamento teórico da ZFM, incentivos fiscais, Processo Produtivo Básico (PPB) e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), além da pesquisa em campo para ter um suporte técnico e especializado para elaborar as propostas aos entraves enfrentados pelo modelo ZFM. Ao final da pesquisa conclui-se que os objetivos foram alcançados porque foi proposto alternativas para a melhor aplicação do modelo, entre as sugestões do estudo há: garantir que não se emitam normas infraconstitucionais que firam a constituição, ou seja, garantir à ZFM sua existência com vantagens competitivas e comparativas até o ano de 2073; revisar todos os marcos regulatórios para concessão de área, aprovação do projeto e acompanhamento industrial; demostrar aos ministérios da economia a dinâmica econômica produzida na ZFM cria impedância financeira, entre outras.

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