O direito da cidade: entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis

Abstract

No artigo analisa-se, inicialmente, o direito à cidade sustentável sob o enfoque da complexidade, num contexto de segregação socioespacial. Em seguida, estabelece-se uma ligação entre a construção e desenvolvimento da cidade com a chamada injustiça socioambiental. Destaca-se, no estudo, a importância da realização de políticas públicas de desenvolvimento urbano com a participação da sociedade civil, com o propósito de se aperfeiçoar o bem-estar urbano da coletividade e de se construir, de fato, uma cidade sustentável. Conclui-se que, nesse processo, o Estado deverá melhor estruturar o seu poder regulador com relação ao capital das cidades, a fim de que este capital não se perpetue em benefício de uma elite, evitando-se, dessa forma, aumentar o desequilíbrio e as desigualdades nos centros urbanos. Por fim, a cidade deve iniciar um processo de transformação, mediante a construção de um programa político de reforma urbana direcionado ao atendimento às necessidades coletivas. No trabalho, utilizou-se o método de abordagem indutivo, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica.

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