Os efeitos da extincao do ministerio das cidades sobre a politica urbana no Brasil

Abstract

As perspectivas futuras da política urbana no Brasil são questionáveis diante da recente extinção do Ministério das Cidades. Este trabalho tem por objetivo expor reflexões a respeito do planejamento urbano das cidades brasileiras cujos planos diretores participativos estão na primeira grande fase de revisão, passados os 10 anos de prazo máximo para esta reavaliação e expõe possíveis consequências com a extinção do Ministério das Cidades acerca da regulação do direito à cidade e na garantia de uma gestão democrática dos municípios. Esta pesquisa compõe as bases iniciais e referenciais de um projeto de mestrado em andamento no Programa de PósGraduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos. Para fins metodológicos, realizou-se consulta à legislação específica e revisão bibliográfica com auxílio de publicações em livros, artigos científicos, teses, dissertações nas áreas de plano diretor participativo, estatuto da cidade, ministério das cidades, planejamento urbano, instrumentos urbanísticos, gestão democrática e participativa. Assim, com uma breve exposição cronológica dos principais fatos e instituições criados no Brasil desde a Constituição de 1988, apresenta-se o corrente cenário nacional que retrocede ou permanece estagnado quanto aos progressos alcançados sobre a reforma urbana brasileira nas últimas décadas. Após quase vinte anos de vigência do Estatuto da Cidade, ressalta-se a relevância da análise dos planos diretores e suas respectivas revisões, entretanto, uma análise desse contexto evidencia que a estrutura hierárquica da política urbana integrada está comprometida com a extinção do Ministério das Cidades.

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