Direito Penal: Parte Geral

Abstract

A vida em sociedade pressupõe a imposição e normas ou regras que permitam ou proíbam a realização de determinadas condutas. O conjunto dessas normas de convivência denomina-se ordem social. Todavia, a ordem social não assegura, por si só, a convivência entre as pessoas. Ela necessita ser complementa

Cite this work

No public copy is stored for this record, so only the metadata is cited.

Stored only when both papers are in the corpus — 350 citations exist upstream.