Espaço geográfico: fonte material e não formal do direito

Abstract

A ciência geográfica se assenta em conceitos oriundos do direito ou que com ele fazem interface: território nacional, regiões administrativas, federação, propriedade fundiária, regulação, entre outros menos citados e evidentes.No percurso de nossa pesquisa, revelam-se indícios importantes de que muitos pesquisadores em geografia humana ignoram questões relevantes sobre essa intersecção, sobretudo por se desconhecer o papel do direito na constituição do espaço geográfico.As diferenças entre as concepções e os funcionamentos dos modelos romano-germânico e common law, por exemplo, não raro são submetidas a comparações equivocadas (é o caso do frequente paralelo entre federalismo norte-americano e brasileiro).A fim de demonstrarmos essa intricada relação entre geografia e direito neste período de transição paradigmática, empreendemos uma análise das novas formas de regulação no território brasileiro, focalizando a ANEEL: uma tentativa do Estado de adaptar-se a essa dinâmica.Outro aspecto fulcral, mas pouco difundido na geografia, é a reconstituição de algumas formas de direito a-nacionais (apelidadas globais) cujos agentes são empresas transnacionais, ONGs e movimentos sociais que extrapolam a escala do Estado-nação, mas produzem normas jurídicas praticadas em território nacionalo Estado perdeu o monopólio da produção de normas; e a noção de soberania (basilar para a geografia moderna) carece, então, de reexame detido.

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