Políticas de educação nas prisões: uma análise das 10 maiores populações prisionais

Abstract

RESUMO O artigo analisa políticas de educação em prisões, no quadro do direito à educação, das 10 maiores populações prisionais mundiais identificadas na base de dados World Prison Brief, do Instituto de Pesquisa de Política Criminal da Universidade de Londres, que agrega dados mundiais sobre o sistema prisional. Sobre a educação nas prisões desses dez países, mobilizou artigos publicados em revistas indexadas na SCOPUS e EBSCOhost, no período de 2015 a 2021, e documentos oficiais de políticas educacionais e penais. O estudo mostrou que, apesar do avanço jurídico-normativo internacional, ainda está por assegurar, em alguns países, o direito à educação nas prisões. As concepções de educação em que se apoiam oscilam entre: educação como formação (emancipação); educação como treinamento correcional (doutrinação); e educação como discurso jurídico-normativo (adesão teórica aos pactos internacionais). Essas duas últimas mostram ser urgente promover debates no quadro da Agenda 2030 das Nações Unidas.

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