Hierarquia e mercado: a experiência recente da administração gestionária

Abstract

A influência das correntes da nova direita e das teorias económicas no movimento de reforma administrativa durante a década de 80 traduziu-se numa nova abordagem aos problemas do sector público.Na verdade, a incapacidade das organizações públicas tradicionais para lidar com os problemas emergentes levou à adopção de novas formas de governação baseadas em modelos mais liberais.Assistiuse, em vários países ocidentais, à substituição de estruturas hierárquicas por novas formas de coordenação baseadas em contratos ou quase-contratos.Os contratos substituíram a governação das relações entre serviços públicos baseadas na hierarquia, alegando-se que desta forma haveria mais responsabilização, menores custos e maior qualidade no fornecimento dos serviços.Os contratos são a resposta aos problemas internos de gestão dos serviços públicos com o recurso a factores externos, alterando assim a macro estrutura da Administração Pública.Sendo certo que o recurso a contratos na Administração não é uma novidade, a verdade é que a sua utilização em áreas tradicionalmente coordenadas por relações de dependência hierárquica introduziu importantes mudanças estruturais e culturais na Administração Pública.O recurso a contratos como mecanismo tipo mercado no fornecimento de serviços públicos tem grande expressão no Reino Unido.É com base nesta experiência que se analisam as vantagens e limitações do recurso a contratos no fornecimento de serviços públicos.Na argumentação, sugere-se que o recurso a hierarquia ou a contratos não são modelos perfeitos, mas devem fazer parte dos instrumentos que os governos podem usar no fornecimento de serviços públicos. Perspectiva de coordenação das actividadesO modelo de organização prevalecente nas sociedades modernas resulta da aplicação da tecnologia nos processos de trabalho e das ideias defendidas por Adam Smith e outros autores sobre a especialização e a divisão do trabalho.Estas ideias tiveram também reflexos nos sistemas políticos de administração.Max Weber no seu 'tipo-ideal' de organização burocrática avança com argumentos idênticos, colocando grande ênfase na competência técnica e na divisão de trabalho.Contudo, a divisão do trabalho aumenta a escala de trabalho nas organizações e torna o seu funcionamento interno mais complexo, exigindo a coordenação de actividades inter-relacionadas.O recurso à hierarquia é a solução que permite a supervisão e o controlo dessas

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