Contratos de gestão: instrumentos de ligação entre os setores do aparelho do Estado

Abstract

Este artigo visa desenvolver algumas questões sobre os contratos de gestão, e sobre o movimento pela “contratualização” tanto nas relações entre o Estado e o setor privado, quanto nas relações intra-estatais. A “contratualização” é então abordada desde duas tradições: uma é a tradição advinda da administração pública, que enfatiza aspectos relacionados à identidade, socialização, sistema de crenças e capacitação da burocracia pública; a outra corresponde à tradição disciplinar da economia, mais preocupada com os aspectos microeconômicos relativos à estrutura de incentivos com que se deparam os atores em uma organização burocrática. A experiência nacional e internacional em “contratualização” é brevemente analisada, e concluímos propondo algumas recomendações e indicando novos rumos de pesquisa.

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