A política da avaliação de políticas públicas

Abstract

Nos últimos anos, tem prevalecido nos estudos e nos debates acerca da avaliação de políticas públicas um viés francamente normativo e/ou uma priorização dos aspectos mais técnicos da pesquisa avaliativa, bem como uma ênfase em seu papel de instrumento gerencial. Reconhecendo o caráter incipiente da pesquisa e da prática da avaliação no Brasil, o presente trabalho pretende: (1) analisar os fatores que têm justificado e condicionado a implantação generalizada de sistemas de avaliação, sobretudo nos países da América Latina; (2) averiguar as razões da prevalência, no âmbito estatal e também no plano analítico, de uma concepção "tecnicista" da avaliação, vista hoje quase exclusivamente como instrumento da gestão governamental; e, finalmente, (3) enfatizar o caráter eminentemente político da avaliação de políticas públicas, elencando e categorizando suas distintas formas de utilização. Será ressaltada, assim, a virtual subordinação do uso gerencial da avaliação e de sua suposta capacidade de encerrar, reiniciar ou revitalizar o ciclo das políticas às injunções políticas mais abrangentes, às estratégias e aos interesses dos tomadores de decisões e demais envolvidos.

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