A relação de vínculo empregaticio entre motorista e Uber

Abstract

A busca pela inovação tecnológica para solucionar, facilitar ou agregar valor na vida das pessoas tem sido prioridade nessas últimas décadas, investimentos altos têm acontecido para fomentar o emprego dela em nosso cotidiano. No entanto, em muitos casos são geradas novas atividades de empregos não previstas em Lei, dando abertura para precedentes. Este artigo objetiva levantar questões a respeito da relação de vínculo empregatício entre motoristas e a empresa Uber, abordar a discussão em se tratando da justiça competente para julgar, estudo baseado em levantamentos de jurisprudências, acordão, leis, inquéritos e doutrinas para fomentar a visão e análise crítica. Nesse contexto, muitas decisões têm surgidos de forma divergente, algumas em prol da Uber, outras dos motoristas. Embora o modelo proposto pela Uber seja inovador, não se pode suprimir valores adquiridos a duras penas. Sendo, oportuno modular e se necessário reformular Leis para que os direitos de ambas as partes não sejam suprimidos.

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