Algoritmos, trabalho e espaços normativos: reequilíbrio do poder para a democracia do trabalho

Abstract

Diante das preocupações sobre o uso antidemocrático do gerenciamento algorítmico nas relações de trabalho, este trabalho visa mapear as ações de atores do mundo do trabalho para redirecionar os arranjos institucionais estudados com sentidos mais protetivos. Para tanto, delineia os contornos de tal atuação por meio dos materiais produzidos pela literatura, pelo European Trade Union Institute (ETUI) e pesquisados em audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Senado Federal brasileiro. Observa-se que os esforços para colocar as preocupações regulatórias trabalhistas coletivas em pauta tiveram mais sucesso nas diretrizes europeias. Essa atuação encontra-se tensionada no âmbito regulatório brasileiro das plataformas digitais e da inteligência artificial (IA). Por sua vez, os debates no STF, sobre o reconhecimento do vínculo de emprego, e no Senado Federal, sobre IA, indicam os sentidos de esvaziamento das proteções trabalhistas.

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