A nova gestao publica na governacao local

Abstract

Os modelos de Gestão Pública têm-se sucedido ao longo dos tempos, muitas vezes associados às mudanças na concepção e ideologia do Estado (mais ou menos intervencionistas).As últimas décadas têm representado um ataque ao modelo de gestão pública associado ao Welfare State.Acusam-no de ser ineficiente e demasiado lento a reagir às necessidades dos cidadãos e às mutações do meio onde se insere.Também é acusado de prejudicar o desenvolvimento e o crescimento económico.Este modelo é tido como um meio que permite a criação de agentes e processos burocráticos que desenvolvem a sua actuação com um único propósito, o aumento do seu bem-estar e do seu poder.(Nordhaus, 1975; Damgaard, 1997).Diversas pressões de carácter económico, financeiro, político, ideológico, bem como o esgotamento das soluções protagonizadas pela Administração Tradicional proporcionaram as condições para o aparecimento de um novo modelo de gestão, a Nova Gestão Pública.A Nova Gestão Pública baseia-se na introdução de mecanismos de mercado e na adopção de ferramentas de gestão privada, na promoção de competição entre fornecedores de bens e serviços públicos, na expectativa da melhoria do serviço para o cidadão, no aumento da eficiência e na flexibilização da Gestão.A Nova Gestão Pública convida novos actores a serem parte activa de um Estado que se pretende menos intervencionista mas que continue a regular funções importantes da vida social e económica: Estas alterações, ao nível da Administração Central, acabaram por influenciar e condicionar a agenda da reforma e modernização administrativa dos Governos Locais.É relativamente a esta realidade que procuramos perceber como foram sentidas as alterações induzidas pela Nova Gestão Pública.Esta comunicação analisa as formas de prestação de serviços municipais de maneira a verificar o acolhimento das soluções reformistas sugeridas pela Nova Gestão Pública na governação local.1. Nova Gestão Pública A Nova Gestão Pública, como modelo de gestão, é difícil de ser correctamente definida (McLaughlin, 2002:409).Esta denominação serve sobretudo, para identificar os esforços levados a cabo nas últimas décadas do século XX, para modernizar e reformar o modelo de gestão pública, baseando-se na insatisfação do modelo de gestão adoptado pelo Welfare State (Hood 1991:4).É um modelo que constitui um desafio à administração pública tradicional construída pelos burocratas.Enfatiza uma via mais activa em torno da eficiência da gestão pública (Jackson, 1994:121).Essencialmente é um modelo de gestão que procura organizar e operacionalizar, de maneira diferente, a Administração Pública e os seus agentes, de maneira a:• Melhorar o seu desempenho;• Aumentar a sua eficiência;• Evitar a corrupção;• Orientar a Administração Pública para as necessidades dos cidadãos;• Abrir a Administração Pública à sociedade;• Torna-la mais transparente e idónea;• Definir e identificar competências e responsabilidades;• Evitar o desperdício; Estas são, em resumo, as linhas estratégias da Nova Gestão Pública (Warrington, 1997).Podem ser apontados diversos factores que motivaram o surgimento de um novo paradigma no seio da gestão pública.Em nosso entender importa destacar sobretudo, factores económico-financeiros, ideológico/políticos, a falência do próprio modelo, e as pressões internacionais.Em termos económico-financeiros a conjuntura mundial do final do século passado revelou-se bastante nefasta para o modelo de gestão tradicional.As políticas Keynesianas e a justificação da intervenção do Estado na vida económica e social entraram em crise (Arndt, 1998).Começou a ganhar forma a ideia que a regulamentação, as imposições fiscais, a criação de instituições e estruturas estatais constituía um obstáculo tanto ao crescimento como ao desenvolvimento económico (Korpi, 2000:49).Os governos procuraram formas alternativas para o fornecimento de bens e serviços (Withe, 1989) (Damgaard, 1997).Ideologicamente, o Pós-fordismo, enquanto novo regime de acumulação de capital modificou a sociedade de produção (Hood 1994) (Rhodes 1996).Mudou-se da produção em massa, de organizações estruturadas hierarquicamente e de tecnologia rígida de produção em série, para uma sociedade flexível e personalizada.(Rhodes 1996).Ao mesmo tempo pensadores neo-liberais, onde se destaca Milton Firedman (1956) da Escola de Chicago, ganharam relevância e protagonismo.A orientação destes pensadores direcciona-se sobretudo para o recurso à competição e à liberalização de mercado, opondose ao desmesurado crescimento e alargamento de funções do Estado (Arndt, 1998).Politicamente o surgimento da ideologia do " New Right" nos países anglosaxónicos, veio lançar severos ataques, às opções e políticas seguidas pelo Estado de Welfare.Segundo Bevier e O'Brien (2001), o "New Right" acusava o modelo burocrático de prejudicar o equilíbrio natural da economia através dos gastos públicos.Internacionalmente a construção de um espaço único europeu, com a consequente abolição das barreiras alfandegárias e da liberalização do mercado, põe a nu as carências de cada país.Estas mudanças facilitaram a atracão de capital de risco e aumentaram a competitividade das respectivas economias, levando os governos a promover a actualização das práticas administrativas (Araújo, 2002).Definida a estratégia da Nova Gestão Pública é necessário, como sugerem Miles e Snow (1984), fazerem-se os devidos ajustamentos nos processos de gestão e nas estruturas organizacionais.Em termos de inovações nos processos de gestão, a Nova Gestão Pública baseia-se, na introdução de mecanismos de mercado e na adopção de ferramentas de gestão privada, para solucionar os problemas de eficiência da gestão pública.Vários autores, referem diferentes mudanças e a introdução de novas práticas gestionárias.Assim, segundo Hood (1991), Pollitt (1990), Jackson (1994) e Denhardt e Denhardt (2000), podemos identificar as seguintes dimensões:

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